Termos e Condições de Utilização

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma Pluris A, incluindo o website, ferramentas de análise de dados e quaisquer funcionalidades associadas (em conjunto, "o Serviço"), disponibilizado por Pluris A aos seus utilizadores registados e visitantes.

2. Aceitação dos Termos

A utilização do Serviço pressupõe a aceitação plena e sem reservas destes Termos. Caso o utilizador não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar o Serviço. A Pluris A reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas através dos canais habituais da plataforma.

3. Natureza do Serviço

O Serviço disponibiliza ferramentas de análise de dados e gestão de risco destinadas a apoiar a tomada de decisões de investimento. O conteúdo disponibilizado tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento. As decisões tomadas com base nas informações fornecidas são da exclusiva responsabilidade do utilizador.

4. Registo e Conta de Utilizador

Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, atuais e completas. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta. A Pluris A não se responsabiliza por acessos não autorizados resultantes de negligência do utilizador na proteção das suas credenciais.

5. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar o Serviço de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos;
• Não reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia;
• Não tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de terceiros;
• Não utilizar o Serviço para fins fraudulentos, ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Manter atualizados os dados fornecidos no momento do registo.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados através do Serviço, incluindo textos, gráficos, logótipos, interfaces, software e demais materiais, são propriedade da Pluris A ou de terceiros licenciantes, sendo protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. É proibida qualquer utilização não autorizada destes conteúdos.

7. Planos, Pagamentos e Cancelamento

Quando aplicável, o acesso a determinadas funcionalidades poderá estar sujeito ao pagamento de valores periódicos, conforme o plano contratado. As condições específicas de preço, faturação e cancelamento serão apresentadas no momento da subscrição. O utilizador poderá cancelar a subscrição a qualquer momento, nos termos descritos nas condições do respetivo plano.

8. Limitação de Responsabilidade

A Pluris A envida esforços razoáveis para garantir a precisão e disponibilidade do Serviço, não garantindo, contudo, que o mesmo esteja isento de erros, interrupções ou imprecisões. A Pluris A não se responsabiliza por perdas ou danos, diretos ou indiretos, resultantes da utilização do Serviço ou de decisões tomadas com base nas informações nele disponibilizadas, incluindo decisões de investimento.

9. Disponibilidade do Serviço

A Pluris A reserva-se o direito de suspender, alterar ou descontinuar, total ou parcialmente, o Serviço, de forma temporária ou permanente, sem que tal confira ao utilizador direito a qualquer compensação, salvo disposição legal em contrário.

10. Ligações a Terceiros

O Serviço poderá conter ligações para websites ou serviços de terceiros, disponibilizados apenas por conveniência. A Pluris A não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas de tais terceiros.

11. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização do Serviço rege-se pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos.

12. Rescisão

A Pluris A reserva-se o direito de suspender ou encerrar, a qualquer momento, o acesso de utilizadores que violem estes Termos ou que utilizem o Serviço de forma indevida, sem prejuízo de outras medidas legalmente admissíveis.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos regem-se pela legislação aplicável no território onde a Pluris A opera. Quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução destes Termos serão submetidos ao foro competente, sem prejuízo de disposições legais imperativas aplicáveis a consumidores.

14. Disposições Finais

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada nula ou ineficaz, tal não afetará a validade das restantes disposições. A ausência de exercício, por parte da Pluris A, de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia ao mesmo.

15. Contacto

Para esclarecimentos relacionados com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar a Pluris A através dos canais disponibilizados na página de Contacto.